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Prazo para usar o benefício fiscal da Previdência Complementar na declaração de imposto de renda em 2011 está quase no fim. Data: 09/12/2010
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Quem tem um plano de Previdência e pretende usar o benefício fiscal oferecido pela modalidade de previdência privada na declaração do Imposto de Renda em 2011 tem até o dia 31 – o último dia útil do ano – para fazê-lo. Os valores aportados nos planos de previdência abertos ou fechados podem ser deduzidos da base de cálculo do IR, em até 12% da renda bruta anual do declarante.

Resultados apontam que 35% dos planos abertos de previdência privada no Brasil são vendidos no terceiro trimestre, com maior concentração em dezembro, segundo Richard Michael Seegerer, superintendente de produtos de previdência do Banco Santander.
Se o participante deseja fazer contribuições ao plano de previdência que excedam os 12% de sua renda bruta anual,  a melhor opção seria aportar até 12% da renda no plano fechado ou no PGBL e o restante em outro tipo de plano, o chamado VGBL– Vida Gerador de Benefício Livre.

Para efeito do Imposto de Renda, quem faz a declaração no modelo simplificado também não usufrui desse benefício fiscal. Nesse caso, seria melhor optar por um plano do tipo VGBL, onde os valores depositados não podem ser deduzidos da base de cálculo do IR. A diferença entre os dois tipos de planos é que, no PGBL, no momento do resgate ou do recebimento da renda todo o valor acumulado está sujeito à incidência de IR. Já no VGBL somente os valores referentes ao rendimento (o ganho de capital) alcançado no plano estão sujeitos à tributação de IR.

Com relação à tributação incidente no momento do resgate ou do recebimento da renda de cada plano, ela depende da escolha do participante e pode ser progressiva – de acordo com a tabela de imposto de renda na fonte, que varia de 15% a 27,5% – ou pela tabela regressiva – com alíquotas que variam de 10% a 35%, a depender do tempo decorrido entre as contribuições e o resgate ou recebimento do benefício.

As rentabilidades dos planos são variáveis e cabe ao gestor do plano a escolha dos fundos nos quais aplicar os recursos. Esses fundos podem ser mais ou menos conservadores, a depender do perfil do participante. Uma vantagem importante dos planos de previdência é que, durante o período de acumulação a rentabilidade obtida não é tributada.

Tratando a previdência privada como investimento, essa pode ser uma boa opção de aplicação, desde que seja feita uma avaliação minuciosa das vantagens e desvantagens e do perfil de quem investe. Dentro desse quadro, cabe uma ressalva importante, no caso de empresas que oferecem facilidades para os funcionários aderirem à previdência privada, já que as empresas, especialmente nos planos fechados, usam incentivos poderosos para manter o funcionário e chegam a oferecer uma contrapartida de até 100% do valor de contribuição do funcionário. Ou seja, para cada R$ 1 real de contribuição do funcionário, a empresa chega a colocar até R$ 1 em contrapartida. Nesse caso vale aproveitar ao máximo, pois não existe nenhum investimento que dê 100% de lucratividade no ano.

(Isto É Dinheiro)

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